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Leis e afins

Leis e afins

23
Jan17

Adoção-amor sem limites

Daniela Fradinho Ribeiro

Em 2015, os dados revelados pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mostravam que havia quatro vezes mais interessados em lista de espera do que os menores para adotar, o que não significa que todos sejam adotados. Tradicionalmente, os interessados procuram crianças pequenas, sobretudo até aos 3 anos de idade. A partir dos 6 anos de idade, o número de interessados cai. As probabilidades são ainda menores para os casos de grupos de irmãos ou para crianças portadoras de deficiência.

 

1. O que é?

A adoção é um processo que permite que uma pessoa, ou um casal, possa criar um vinculo de filiação com uma criança. Com a adoção, a criança passa a ser filha do adotante, em todas as suas vertentes: adquire os apelidos do adotante, podendo, inclusive, alterar o nome próprio (tendo o Tribunal de concordar, obviamente), adquire os mesmos direitos sucessórios dos descendentes naturais, o que significa que passa a ser herdeiro legal, entre outros.

 

É um processo gradual, o que significa que tem várias fases.

 

2. O que devem fazer para se candidatarem?

Em primeiro lugar, deverão contactar o Centro Distrital da Segurança Social.

 

Em segundo lugar, deverão comparacer na Sessão Informativa do Plano de formação para a Adopção. É uma formação que visa dar a conhecer os objetivos, requisitos e tramitação do processo da adoção. 

 

Em terceiro lugar, deverão preencher os formulários, juntar a documentação solicitada e entregar nos serviços de adoção do organismo da segurança social da área de residência.

Com a entrega destes documentos, será emitido um certificado de  candidatura.

 

Atenção!! Só aqui serão considerados candidatos.

 

Em quarto lugar, serão submetidos a avaliação.

A entidade que recebeu a candidatura irá proceder a uma avaliação social e psicológica do candidato, através de entrevistas e outros mecanismos de avaliação social e psicológica (mesmo na residência do candidato).

 

Durante esta fase, e enquanto estiverem a aguardar pela resposta, terão de participar em sessões de formação. (Na realidade estas acompanham-vos até ao final do processo, mas são imprescindiveis para compreender, esclarecer, refletir e aprender acerca de todo o processo).

 

No prazo máximo de 6 meses, terão a resposta. Se for positiva,  o nome do candidato integrará a lista nacional da adoção, até que lhe seja proposta uma criança.

Compreensivelmente, havendo uma criança nas condições definidas no pedido de adoção, esta é apresentada ao candidato e há um período para se conhecerem, através de contactos entre ambos. Há, ainda, diversas ações de formação para ajudar nesta transição, e nesta aceitação mútua.

 

Em quinto lugar, temos a pré-adoção. 

Se houver empatia entre ambos e aceitação, a criança é confiada por um período máximo de 6 meses, no que se intitula de pré-adoção. Nesta fase há acompanhamento e avaliação pelos serviços de adoção, que, posteriormente, elaboram um relatório.

 

Em sexto lugar, e por último, chega a fase jurisdicional. 

No Tribunal de Familia e Menores da área de residência, deverão ser entregues o mencionado relatório e o requerimento de adoção. 

O Tribunal, proferindo a sentença, conclui o processo de adoção.

 

Estas são as fases mais comuns. Como devem compreender, há inúmeras situações que podem ocorrer e que poderão alterar de alguma forma este seguimento.

 

Resta concluir que, tendo em conta a morosidade verificada nos últimos anos, tem sido vontade dos últimos governos a adoção de um conjunto de medidas para permitir prazos mais curtos e um processo mais célere. 

Notem que os atrasos que se têm verificado nos processos de adoção prendem-se, sobretudo, com as caracteristicas de que vos falei no inicio: idade da criança, sexo, estado de saúde, entre outros. Ou seja, o tempo de espera depende muito das caracteristicas da criança que se deseja adotar e o número de crianças em situação de adotabilidade com essas mesmas caracteristicas.

 

Para mim adotar já é por si um ato de amor gigante. A todos os que estão à espera, tenham muita, muita, muita força. Não desistam. Ser pai/ mãe é um direito de todos. E ser-se feliz também!!! 

 

23
Jan17

Nós, o amor e os outros

Daniela Fradinho Ribeiro

Sabemos, por experiência própria, que o amor não está ligado a qualquer relação de sangue, mas de coração. O ato de amar nada tem a ver com qualquer relação de parentesco entre duas pessoas. Há pais que nada nutrem pelos filhos, há filhos que não se lembram que têm pais, irmãos que são incapazes de dar ou partilhar, tios desconhecidos, primos fantasmas, avós só de nome, e por aí fora. Há sempre os preferidos e os preteridos. Há os felizes e os invejosos. Há os que têm tudo e os que nada têm. Enfim: FAMÍLIA. 

Para mim, família sãos os meus. E eles sabem quem são. Para mim família foi o que tive (e tenho) com os meus pais e a minha irmã. É o que tenho com os meus filhos e com o meu marido. Família é união, um amor maior que não cabe em coração algum, a certeza que dariamos a nossa vida por qualquer um deles, é dar tudo para os ver sorrir, é defendê-los, apoiá-los, inspirá-los. É lutar pelos mesmos objetivos. É sermos um só. É saber dizer amo-te, obrigada, desculpa. É ter um abraço para dar. É ter alguém para nos dar força nos momentos maus e para nos apreciar nos momentos bons. É querer dar o melhor (amor sem fim, acesso a uma boa educação e saúde, cultura). A minha família é assim. Única e perfeita. E digo isto de coração cheio de orgulho e amor! E o amor é tão profundo que chega a ser asfixiante. 

 

Mas é verdade que nem todos têm a mesma sorte.

 

Se tive uns pais absolutamente perfeitos, tive também a sorte de ter os meus filhos, a quem procuro transmitir os mesmos valores. O curioso é que eles sabem, com 3 e 6 anos, que venha quem vier, aconteca o que acontecer, a família está primeiro. Já me deixei de me forçar a mim mesma gostar de alguém só porque é da familia. Treta. Para quê? Gosto sim, e muito, da que tenho comigo diariamente, da que sabe todos os meus sonhos e fracassos, da que sabe que o mais importante para mim é ser feliz (se eles o forem, eu sou). Palavras de ordem: Nós. Familia. União. Força. Amor. Respeito. Educação. Partilha. 

 

Mas, infelizmente, há quem não tenha a mesma sorte. Há quem queira amar sem poder. E há quem queira amar, pura e simplesmente. 

 

Tema de hoje: Adoção. 

 

 

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