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Leis e afins

Leis e afins

26
Abr17

A verdade da mentira

Daniela Fradinho Ribeiro

Quando recorremos a um advogado ou a um médico, por exemplo, sabemos de antemão que vamos ter de contar tudo, mas mesmo tudo. Ao médico temos de informar que fumamos, bebemos uns litros de vinho por dia, que comemos pastéis de manhã, à tarde e à noite. Ao Advogado escondemos que afinal roubamos, porque se ele não souber a verdade, vai defender-nos melhor porque estamos perante uma verdadeira injustiça!! E como ele não gosta de injustiças vai trabalhar arduamente para que seja feita justiça, digo, descobrir, o que designamos de verdade material. O problema é que a verdade, essa marota, é descoberta rápido demais, em alguns casos. E chegamos a um julgamento cheios de convicção que vamos garantir justiça ao nosso cliente, coitadinho, que estava no local errado à hora errada...e catrapumba....lá vem a verdade esbarrar em nós...e toda uma defesa, horas de estudo e de preparação vão cano abaixo, que é como quem diz, ficamos sem pio. Claro que roubou! Dahhh! 

Pior, nem para nós olham com vergonha de nos ter mentido. 

E a minha vontade é dizer: Eu não sou sua mãe! Não ralho nem o ponho de castigo. O meu trabalho é garantir que tenha um julgamento justo e que a justiça seja feita, defendendo os interesses do cliente o melhor possível. Mas isto só é possível dizendo quando, como e onde, que é como quem diz, quantos copos, doces ou cigarros.

Malvados!

 

 

24
Abr17

Sonhos, gastos e invejosos

Daniela Fradinho Ribeiro

Saber o que é melhor para nós, para os nossos, não é tarefa fácil.

Fazer escolhas, por mais simples que sejam, é, na maioria das vezes, tarefa quase de vida ou morte! (sabe Deus o que custou escolher a escola da minha filha aos 6 anos! Fui a cerca de 8 escolas diferentes. Li regulamentos internos, projetos educativos, menus, falei com diretores, com auxiliares, com professores, ... Imaginem quando, e se chegar, a Universidade!! ) Ora, mas há quem nunca o tenha feito e se sinta realizado.

Porque será que o melhor para os outros não é o melhor para nós?

É tão linear quanto isto: somos diferentes, temos ambições diferentes, temos histórias diferentes, temos sonhos diferentes, temos vidas diferentes.

Escolher um carro, uma escola para os nossos filhos ou simplesmente um par de calças, evidencia toda uma panóplia de diferenças.

Ora, há quem ande com carros cujo preço é igual a uma casa, há quem compre carteiras pelo valor de salários inteiros, há quem gaste numas férias o que outros não poupam a vida toda, há quem gaste em colégios o mesmo que outros gastam numa viagem a Bora Bora. Sooooo what? 

Acrescento eu, quem somos nós para julgar a carteira, digo, as decisões dos outros? Que me lembre nunca nenhuma alma ousou pedir-me emprestado para comprar uma Vitton! 

É verdade que temos o triste hábito de criticar o que aquele gasta naquilo, e outro noutra coisa. 

Mas alguém já se perguntou porquê? 

Porque achamos que o que queremos, sonhamos, gastamos, é o correto. 

Eu prefiro ter uma boa casa a um bom carro. Eu prefiro apostar na educação dos meus filhos, em actividades e vivencias únicas, a ir de férias.

Mas não sou absolutamente ninguém para criticar as opções dos outros. O que para mim é a melhor escola do mundo, para os outros é o oposto. O que para mim é um carro horrivel, para outro é o verdadeiro sonho. 

O que sei é que os sonhos que tinha de criança, já os concretizei, mas outros há que vão surgindo. E aqui vamos nós trabalhando para um dia termos a possibilidade de optar por concretiza-los ou não. O melhor de tudo, é nunca deixar de sonhar, lutar e acreditar. Sonhem, trabalhem, poupem ou gastem, mas sejam felizes com as vossas escolhas.

02
Mar17

O medo

Daniela Fradinho Ribeiro

"O medo vai ter tudo, tudo...

penso no que o medo vai ter

e tenho medo

que é justamente o que o medo quer..."

Alexandre O'Neill

 

Aquilo a que uns chamam de  lar, para outros é uma prisão. Aquilo a que uns desejam voltar no final do dia, outros desejam nunca regressar.  Não fazemos ideia de números exatos. Sabemos, contudo, que há inumeras pessoas que entrando em casa   não recebem um beijo ou um sorriso. Vivem na insegurança, na humilhação, nas variações de humor do companheiro/a. Não esperam calma, paz e harmonia. Têm gritos, violência sob todas as formas. Não é uma visão de um estrato social empobrecido. Desengane-se quem assim pensa. A violência doméstica é independente de qualquer estrato sócio-económico, sexo, cultura, raça, religião, local, cultura, profissão. É, claramente, uma forma que o agressor tem de impor à vitima a sua vontade, de a subjugar, privar ou dominar. Gritar e bater são uma manifestação ilegitima de poder, de controlo, de subordinação e/ou de imposição. E é verdade que, uma criança vítima de maus tratos (note-se que, em alguns ordenamentos juridicos uma palmada é suficiente para preencher um tipo legal de crime e, por via disso, levar alguém a ser condenado a uma pena privativa de liberdade) tem maiores probabilidades de vir a ser maltratante, a desenvolver inúmeros problemas psicológicos, de desenvolver sentimentos de limitação, inferioridade, medo, depressão,falta de auto-estima, entre outros. É um mito "uma palmada nunca fez mal a ninguém". Fez e faz. A violência é, acima de tudo uma demonstração de ignorância, o desconhecimento de como lidar ou reagir a um confronto. É a imposição de uma vontade sobre alguém, tendencialmente, mais fraco. Também é um mito "Entre marido e mulher ninguém mete a colher". Em 2015, 29 mulheres perderam a vida vítimas de violência doméstica. Muitos dos casos eram do conhecimento do meio onde se inseriam. Consequência dos movimentos feministas das décadas de 70 e 80, surgiram em Portugal instituicões de apoio à vitima (na altura centradas quase em exclusivo na vitimização da mulher).

Como é do conhecimento geral, a violência é um problema fortemente enraizado na cultura portuguesa. Era normal, banal e aceitável que um pai/ marido, tendo em conta a imagem de superioridade masculina que existia no país, a falta de informação, a ausência de escolaridade, e uma cultura política que assim o defendia, que fosse "dono e senhor" dos seus filhos e sua esposa, e portanto, podendo "educa-los á sua imagem". Felizmente, o tema da violência (seja doméstica, seja entre crianças e jovens) tem vindo a ganhar importância e relevo, unindo esforços politicos, instituicionais, administrativos, policiais. Várias iniciativas têm vindo, nos últimos anos, a ser aplicadas com o intuito de chamar a atenção para o problema. Nas escolas, os estudos demonstram que uma grande percentagem de jovens, consideram "normal" comportamentos violentos. Para breve (FINALMENTE!) está a introdução nas escolas de ensino/ partilha de cidadania, e, sobretudo, no que concerne à igualdade de género, vem colmatar uma lacuna há muito detetada, o que vem dar um grande (mas muito grande) passo na erradicação deste triste fenómeno. Compete-nos a nós, enquanto pais e educadores, ensinar (dando o exemplo) às crianças a valorizar o seu ser e os outros, a saber que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros, que somos autónomos, independentes, merecedores de respeito. Acima de tudo, que todos nascemos para sermos felizes, mas que essa felicidade só de nós depende e que nada nem ninguém tem o poder de a roubar. 

 

01
Mar17

Educação

Daniela Fradinho Ribeiro

Educação é coisa que se aprende de criança, ou talvez não. Ontem a minha filha perguntou-me: mãe porque é que aquela senhora cumprimentou toda a gente e a mim não? (coisa que reparei). Até tenho medo das observações dela! Eu ainda finjo que nada vi, nada sei, nada ouvi. Até me pode perturbar mas como não sou de confrontos, guardo a minha opinião. Errado! No mesmo dia, apetece-me fumar dois cigarros ao mesmo tempo, coisa que nem posso fazer porque deixei de fumar. Então quem sofre a minha revolta? Até sei...coitadinho...(Viste amor, eu sei!!) Mas que posso eu dizer? As pessoas são burras? É preciso dizer tudo? Segundo uma teoria há muito defendida pela Exma senhora Maria joão, minha mais que tudo, minha bff, meu amor maior, minha irmã, tenho um defeito: dou 100%, magoam-me e faco o quê? Tiro os 100%. Agora, aqueles a quem não dou a mesma atenção, amor, carinho, amizade, já sabem!! Tenham medo, muito medo, porque em alguma altura, fizeram algo que me feriu e eu não falo. Disseram mal de mim?  Temos pena. Passo a ignorar, desprezar  e a não me importar. As palavras guardo-as para o meu trabalho. Em termos pessoais, e no que toca às coisas que me magoam, só silêncio!! Ela não! Graças a Deus é desbocada!. Sabe a importância da educação para a mãe... Saber cumprimentar todas as pessoas com as quais se relaciona: o condutor da carrinha da piscina, a cozinheira do colégio, as auxiliares, TODOS, saber agradecer, retribuir, ajudar, apoiar. Tudo se resume a educação. Se há coisa que me incomoda é que não me cumprimentem, pior, que me virem a cara para não me dizer bom dia!! Não é bom dizer bom dia? (Digo-vos de coração, que os melhores bons dias, os que mais enhem a alma, são os do Porto. Há melhor que " Bom dia menina!". E com aqueles sorrisos de gente bem disposta, amorosa e afável! Oh, gente tão boa essa!)  Respondo à minha filha: porque nem todos tiveram a educação que eu te dou. Regras básicas: obrigado/a, por favor, bom dia, boa tarde, boa noite, com licença, e por aí fora. Não, não é preciso ir para a Universidade para aprender isto, nem ter um BMW ou um Mercedes, ou vestir os filhos com grandes marcas. Nem, por outro lado, ter e ser implicam saber  regras de boa educação. Mas no meu mundo, implica ligarem-me ou encontrarem-me na rua, pedirem-me informações ou favores, e nem por favor ou obrigado/a me dizerem, e até podem estar os meus filhos ao meu lado, que os ignoram completamente, nem um único "Olá Tomas", "Olá Matilde". Pois é... Mas mãe que é mãe sente as dores dos filhos a dobrar, a triplicar. Por isso, o melhor que posso fazer, é ensiná-la a continuar a demonstar que o nível não vem da roupa, do carro, das viagens ou da casa. Tem a ver com o que fazes, o que dás de ti, o que te move, a importância que os outros têm. E a minha filha tem sim, muito nível!! E do alto dos seus 6 anos podia ensinar tanto a tanta gente! A falta de educação levou-me aos limites. Sou má? Não. Exigo respeito, para mim e para toda a minha familia. E o respeito implica que saibam que trabalho, como qualquer pessoa, para pagar a escola dos meus filhos, a saúde, as actividades, as contas da água e da luz, tudo. Por isso, e por respeito aos meus pais, a quem devo tudo o que tenho, e aos meus filhos, por quem faço tudo na minha vida, deixei de atender telefonemas ou mensagens com pedidos de esclarecimento, dúvidas ou qualquer tipo de obtenção gratuita de informações. Sabem porquê? Porque pago todos os cafés que tomo, todos os cortes de cabelo que faço, todos os restaurantes onde como. E a que propósito dou informações a pessoas que nunca se preocuparam em ver os meus filhos,  a minha sobrinha, ajudar os meus pais ou irmã, ou a perder um tempo que fosse com qualquer uma destas pessoas? Tudo se resume a educação.  Como eu te amo e me orgulho de ti, minha pipoca!! Continua sempre bem educada, porque isso sim, é digno de se evidenciar! E sim, ofereco o meu tempo, ofereco o meu trabalho, ofereco a minha ajuda e todo o meu carinho, mas não aos que não sabem que eles, e nós, existimos. Seja familia, seja amigos, seja conhecidos.  Quanto mais damos, mais recebemos. Não queiram ter tudo quando nada dão. Tenho dito! Bom dia!!

23
Fev17

A noite já não é o que era

Daniela Fradinho Ribeiro

Lembro-me de estudar até ir para o exame. Ininterruptamente. Toda a noite. Na mesa tinha café, coca-cola, redbull. Os olhos não fechavam, nem que quisessem, dada a quantidade de cafeina e afins. Terminava, ia tomar o pequeno almoço e dirigia-me para o exame. Acreditem que só quando parei de o fazer, comecei a ter realmente boas notas. Mas onde é que eu tinha a cabeça? Mas alguém no seu perfeito juízo acha que sem dormir tem algum sucesso? Bem, eu, na altura. Santa ignorância. Continuo a adorar estudar e trabalhar durante a noite, dada a tranquilidade e o silêncio. A diferença reside na consciência de que, efetivamente, preciso de dormir. Mais, os meus dias são uma correria, tenho os meus filhos, responsabilidades que não se tem na faculdade. Não tenho a minha mãe a trazer-me as refeições quando estudo, nem absolutamente nada em casa gira em torno da necessidade de o fazer. Lembro-me que em época de exames, a casa dos meus pais parava. Tudo se concentrava para esse objetivo. Havia mais silêncio, havia respeito, havia apoio ilimitado. E cheguei onde cheguei!! Agora não o posso fazer. Mas isto de se crescer tem muito que se lhe diga. Chego a casa mais morta que viva. E se mais morta que viva tenho ainda de trabalhar, o caos instala-se. Anteontem à noite tive de o fazer. A agenda torna-se curta quando queremos estar em todo o lado, fazer tudo e ajudar tudo e todos. Ser-se  super mulher tem dias. Deitei os meus filhos e fui trabalhar. Não fiquei até de madrugada, claro está. No dia seguinte, a escola não pára, a fome deles também não e o meu trabalho também não. Mas há fases de tal maneira dificeis de gerir, que chego a ter medo de mim própria. E o pior aconteceu. Lembrei-me que o meu carro estava um nojo andante. No meio do caos instalado na minha vida, essa constatação tornou-se de uma importância quase vital, vá-se lá entender! Parei para tirar os brinquedos dos meninos para a mala do carro. (Mãe que é mãe tem roupa, migalhas e brinquedos nas viaturas). Arranquei....com a porta traseira aberta... Em andamento ouvi um estrondo e pensei "esqueci-me da porta aberta"! Entre o ficar de boca aberta e o pânico da eventualidade de ficar sem porta, a 50 metros estava a estação de serviço onde ia deixar o carro. Entrei, saí do carro e continuei de boa aberta. E só pensava: a minha porta bateu sabe-se lá onde! Esqueci-me da porta aberta! Vi que tinha uma marca, mas nada de especial, curiosamente. Continuava com porta, mas em estado de choque com o esquecimento. Fui tomar café enquanto esperava que me limpassem o carro. Sinto uma sombra a aproximar-se. "Desculpe, a menina bateu-me!". Imaginem que fiquei congelada a pensar " Claro que tive de bater em qualquer coisa!".  Morri de vergonha. Não fugi, não me escondi. Mas pareceu! Ouvi o estrondo da porta beter em qualquer coisa e fiquei em choque. Parei mesmo à frente! Pormenor importante: Esqueci-me de ver onde a porta tinha batido. Aliás, nem me lembrei de tal coisa naqueles 50 metros que andei! Agora, o melhor. A minha porta foi bater num carro novo que um reboque descarregava para entregar ao novíssimo proprietário! Acho que arruinei a alegria dessa pessoa... Como é evidente assumi a minha responsabilidade e pedi mil desculpas. Mas o mais grave é que percebi perfeitamente o meu  estado fisico e psicológico. Foi o cansaço a provocar o esquecimento da porta aberta, a falta de reação ao impacto. Ontem trabalhei 12 horas, os meus filhos jantaram às 21h e sinto-me prestes a rebentar pelas costuras. E dou por mim a perguntar porque não tem o dia 48h...para poder fazer mais coisas, como ir ao ginásio, um curso de culinária para o qual me acabaram de convidar, tratar de mais recados, aceitar mais clientes e acima de tudo passar mais tempo com os meus filhos. Vá-se lá entender. Descansem e divirtam-se. Podemos ter tudo mas se não temos tempo para sermos felizes, isso vale de quê?

22
Fev17

Vitima de Crime

Daniela Fradinho Ribeiro

Hoje, 22 de Fevereiro, é o Dia Europeu da Vitima de Crime.

Ser vítima de crime é uma experiência única, difícil, avassaladora e traumática. 

Qualquer um de nós, a qualquer altura, poderá tornar-se numa vitima. Evidentemente que a forma com lidamos ou reagimos a situações traumáticas não é igual. Podemos prosseguir com a nossa vida, como se nada tivesse acontecido, como pode o trauma ser tal, que exija um acompanhamanento médico e/ou psicológico.

As formas de reação podem variar, acima de tudo pelo grau de gravidade do crime contra nós (ou pessoas próximas) cometido. As vitimas dos crimes de homicidio, serão as pessoas próximas ao falecido. Claro está que, à partida, o sofrimento que acompanha essas familias não será o mesmo que eventualmente padece uma vitima de furto, por exemplo. 

Cada pessoa reage à experiência traumática de forma autónoma e o que para uns pode ser bastante perturbador, para outros nem tanto.

De qualquer forma, qualquer acontecimento que possa destabilizar as "nossas" paz, segurança e tranquilidade, tende a marcar profundamente a forma como daí em diante passamos a viver e a reagir a determinados acontecimentos.

Para apoiar estas vitimas, foi criada uma linha especifica: 116 006 e diversos gabinetes com estrutura heterógenea, nomeadamente com intervenção nas áreas juridica, psicológica, entre outras. 

Resta acrescentar que estes serviços são gratuitos e confidenciais e foram criados para ajudar a ultrapassar o processo de vitimação. Para todos aqueles que são ou foram vitimas de um crime,  lembrem-se que não estão sozinhos e há, efetivamente, entidades, como a APAV, que podem ser cruciais no processo de superação. 

 

14
Fev17

Dia dos namorados

Daniela Fradinho Ribeiro

Hoje o dia nada tem de romantismo. É terça-feira, chove imenso, tenho o marido a trabalhar e filhos nas respetivas escolas, e uma imensidão de trabalho! Até a reunião intercalar do colégio da minha filha calhou hoje. Enfim... E embora o amor tenha de ser celebrado todos os dias, os meus amores merecem um mimo especial. Então, não sei como, ou quando, mas há-se surgir um mesa ao jantar iluminada com velas, decorada com três rosas que ainda não foram compradas mas suponho que estejam à minha espera, comida que todos adorem, mas que não faço ideia qual seja, de onde vem e quem a faz, e música ambiente, que por estes dias há-se ser Justin Bieber (qual xana toc toc, qual quê). Acima de tudo, levarei todo o meu amor por estes três pestinhas, que sabem, que a mamã pode dormir pouco, trabalhar muito, muitissimo, mas desdobra-se para os ver sorrir. E sim, logo terei o meu merecido dia dos namorados, porque não trocava um abraço e um beijo por nada deste mundo! Obrigada por me fazerem tão feliz! 

30
Jan17

Legítima Defesa- 1ª Parte

Daniela Fradinho Ribeiro

Esta semana, a propósito de um assalto a uma ouriversaria em Corroios, em que um dos proprietários baleou na cabeça um dos assaltantes, tem surgido com frequência o conceito de "legítima defesa". 

Acho que, pelo menos, estão a imaginar o seguinte filme: Durante a noite ouvem um barulho. Está alguém a entrar-vos em casa e acordam os vossos maridos (ou não, caso sejam vocês, minhas queridas, a vestir as calças em casa ou simplesmente porque ele, marido, já não está habituado a acordar durante a noite). O marido pega na faca com que descascam as batatas e ali vai ele, de robe e chinelos, como se de um verdadeiro cavaleiro, em defesa da família, se tratasse. Encontra na garagem um rapazito de 16 anos que se perdeu de amores por uma motorizada "Casal", propriedade do marido. Era uma verdadeira raridade, que o rapazinho queria para si. O marido vai ter com ele e pumba. Com a faca das batatas ataca. A sorte do rapazito é que o marido tropeçou no chinelo e acerta-lhe de raspão num braço e ele conseguiu fugir. O marido não correu porque fumava dois maços de tabaco por dia. (Um dia ainda escrevo um guião!)

Mas passemos ao que interessa: senhores e senhoras, lamento mas não é legitima defesa! 

 

Embora não concorde com opções legislativas, doutrinais e jurisprudenciais relativas à primazia muitas vezes dada ao arguido em função das vitimas, ou melhor dizendo, à garantia dos direitos dos arguidos em detrimento dos direitos das vitimas, devo confessar que considero absolutamente necessário o controlo deste tipo de situações, para não comertermos o erro de fazer justiça pelas próprias mãos.

 

Diz-nos o artigo 31º do Código Penal o seguinte: "O facto não é punível quando a sua ilicitude for excluída pela ordem jurídica considerada na sua totalidade. Nomeadamente, não é ilícito o facto praticado: em legítima defesa (...)".

 

Ora, "constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro."-artigo 32º do Código Penal.

 

O que significa isto? 

Esta semana explicar-vos-ei o que precisam de saber se estiverem perante uma situação em que tenham de reagir e para além da legítima defesa, saibam que existe o "Direito de necessidade", o "Estado de necessidade desculpante", conceitos muito parecidos e totalmente desconhecidos! Curiosos?

 

Até já 

 

 

 

 

30
Jan17

Quando a história se repete

Daniela Fradinho Ribeiro

Em Maio de 1939, um navio com cerca de 900 passageiros, maioritariamente refugiados judeus, foi obrigado a regressar ao terror da europa nazi, depois de ter sido recusado pelos Estados Unidos e por Cuba. Tentavam fugir a um destino certo. Cerca de 30 tiveram permissão para desembarcar. Mas, estima-se que mais de 250 desses passageiros tenham sido mortos em campos de concentração nazi. Quase 80 anos depois, dois activistas judeus norte- americanos publicam, através de uma conta no twitter, a história e fotografias dos que tiveram de regressar. Espreitem: St. Louis Manifest (@Stl_Manifest). Impressionante. #RefugeesWelcome

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23
Jan17

Adoção-amor sem limites

Daniela Fradinho Ribeiro

Em 2015, os dados revelados pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mostravam que havia quatro vezes mais interessados em lista de espera do que os menores para adotar, o que não significa que todos sejam adotados. Tradicionalmente, os interessados procuram crianças pequenas, sobretudo até aos 3 anos de idade. A partir dos 6 anos de idade, o número de interessados cai. As probabilidades são ainda menores para os casos de grupos de irmãos ou para crianças portadoras de deficiência.

 

1. O que é?

A adoção é um processo que permite que uma pessoa, ou um casal, possa criar um vinculo de filiação com uma criança. Com a adoção, a criança passa a ser filha do adotante, em todas as suas vertentes: adquire os apelidos do adotante, podendo, inclusive, alterar o nome próprio (tendo o Tribunal de concordar, obviamente), adquire os mesmos direitos sucessórios dos descendentes naturais, o que significa que passa a ser herdeiro legal, entre outros.

 

É um processo gradual, o que significa que tem várias fases.

 

2. O que devem fazer para se candidatarem?

Em primeiro lugar, deverão contactar o Centro Distrital da Segurança Social.

 

Em segundo lugar, deverão comparacer na Sessão Informativa do Plano de formação para a Adopção. É uma formação que visa dar a conhecer os objetivos, requisitos e tramitação do processo da adoção. 

 

Em terceiro lugar, deverão preencher os formulários, juntar a documentação solicitada e entregar nos serviços de adoção do organismo da segurança social da área de residência.

Com a entrega destes documentos, será emitido um certificado de  candidatura.

 

Atenção!! Só aqui serão considerados candidatos.

 

Em quarto lugar, serão submetidos a avaliação.

A entidade que recebeu a candidatura irá proceder a uma avaliação social e psicológica do candidato, através de entrevistas e outros mecanismos de avaliação social e psicológica (mesmo na residência do candidato).

 

Durante esta fase, e enquanto estiverem a aguardar pela resposta, terão de participar em sessões de formação. (Na realidade estas acompanham-vos até ao final do processo, mas são imprescindiveis para compreender, esclarecer, refletir e aprender acerca de todo o processo).

 

No prazo máximo de 6 meses, terão a resposta. Se for positiva,  o nome do candidato integrará a lista nacional da adoção, até que lhe seja proposta uma criança.

Compreensivelmente, havendo uma criança nas condições definidas no pedido de adoção, esta é apresentada ao candidato e há um período para se conhecerem, através de contactos entre ambos. Há, ainda, diversas ações de formação para ajudar nesta transição, e nesta aceitação mútua.

 

Em quinto lugar, temos a pré-adoção. 

Se houver empatia entre ambos e aceitação, a criança é confiada por um período máximo de 6 meses, no que se intitula de pré-adoção. Nesta fase há acompanhamento e avaliação pelos serviços de adoção, que, posteriormente, elaboram um relatório.

 

Em sexto lugar, e por último, chega a fase jurisdicional. 

No Tribunal de Familia e Menores da área de residência, deverão ser entregues o mencionado relatório e o requerimento de adoção. 

O Tribunal, proferindo a sentença, conclui o processo de adoção.

 

Estas são as fases mais comuns. Como devem compreender, há inúmeras situações que podem ocorrer e que poderão alterar de alguma forma este seguimento.

 

Resta concluir que, tendo em conta a morosidade verificada nos últimos anos, tem sido vontade dos últimos governos a adoção de um conjunto de medidas para permitir prazos mais curtos e um processo mais célere. 

Notem que os atrasos que se têm verificado nos processos de adoção prendem-se, sobretudo, com as caracteristicas de que vos falei no inicio: idade da criança, sexo, estado de saúde, entre outros. Ou seja, o tempo de espera depende muito das caracteristicas da criança que se deseja adotar e o número de crianças em situação de adotabilidade com essas mesmas caracteristicas.

 

Para mim adotar já é por si um ato de amor gigante. A todos os que estão à espera, tenham muita, muita, muita força. Não desistam. Ser pai/ mãe é um direito de todos. E ser-se feliz também!!! 

 

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